Projeto sobre dívida dos clubes coloca CBF na mira do governo

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou oficialmente nesta terça-feira (8) seu relatório completo para o Projeto de Lei (PL) que renegocia as dívidas dos clubes de futebol na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. De acordo com o novo texto, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) passaria a ser fiscalizada pelos órgãos públicos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), e passa a ter de prestar contas públicas sobre seu dinheiro. Hoje a CBF é considerada uma entidade totalmente privada e não está sujeita a fiscalização do governo.

O texto prevê que a seleção brasileira ganhe a condição de "patrimônio esportivo-cultural" brasileiro e o futebol, "patrimônio imaterial do Brasil". Com isso, por gerir a organização do futebol brasileiro e por ser a responsável direta pela seleção, patrimônios nacionais, a CBF estaria sujeita a prestação de contas e fiscalização pública. 

Além disso, o projeto prevê também que a entidade deverá destinar 10% da renda publicitária obtida pela seleção brasileira para a formação de novos atletas, em um fundo específico para este fim, e que ainda não foi detalhado. "É bom lembrar que a camisa da seleção brasileira não é de uma entidade apenas, e sim de toda a sociedade brasileira, representa o Brasil", afirmou Leite na leitura de seu relatório.

Ele prevê que as entidades esportivas e os clubes de futebol que aderirem à renegociação de suas dívidas serão obrigados a pagar todo o montante devido em até 25 anos. Agora, a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto terá que decidir se aceita esse novo relatório ou se encaminha para a votação o texto original do deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentado pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL), que prevê uma anistia de 90% da dívida dos clubes e não fala em controle da CBF.  Estima-se que o valor total das dívidas dos clubes de futebol com o governo esteja entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. 

O texto original previa o pagamento de 10% da dívida parcelados em 20 anos. O restante poderia ser quitado através de investimentos na formação de atletas olímpicos. Com a nova proposta, 100% do débito deve ser pago parcelado em até 25 anos.

De acordo com a nova proposta, todas as dívidas com o INSS, Imposto de Renda, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Receita Federal, Timemania e Banco Central serão consolidadas em um valor único. O projeto inclui as federações e confederações esportivas, além dos clubes formadores de atleta. O projeto original serve apenas para os times de futebol.

Além do parcelamento, o novo texto prevê a criação de um fundo com recursos de uma raspadinha da Caixa, além de um novo imposto sobre a venda de camisas da seleção brasileira e um percentual da Lei de Incentivo ao Esporte. O dinheiro do fundo seria transferido para Estados e municípios investirem diretamente na formação de atletas nas escolas públicas e em clubes formadores de atletas olímpicos. De acordo com Leite, a proposta significa uma arrecadação de cerca de R$ 140 milhões por ano para a União.

Na contramão, os times seriam obrigados a apresentar a certidão negativa de que estão em dia com os pagamentos um mês antes de se inscrever nas competições oficiais da CBF. Caso contrário, não podem participar. O substitutivo prevê também a responsabilização pessoal dos dirigentes na gestão dos recursos dos clubes e proibição do aumento de endividamento deles. A opção de parcelamento só pode ser pedida por clubes que limitem o mandato o presidente a quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.

Propostas do movimento de jogadores Bom Senso F.C. também foram acolhidas e incluídas no relatório, como a obrigação dos times em manterem o salário de atletas e funcionários em dia. "Na verdade é a Lei Brasileira de Responsabilidade Fiscal do Esporte", afirma o deputado relator.

A votação estava oficialmente prevista para esta quarta-feira (9), mas antes do final da sessão ficou decidido que a matéria será melhor discutida até a semana que vem. Nos bastidores, há uma guerra entre os defensores dos dois textos. Parlamentares da chamada "bancada da bola", ligados à CBF e a clubes de futebol, trabalham para "amaciar" alguns pontos do relatório de Leite, como por exemplo o enquadramento da CBF, ou aprovar o texto original.

"Eu quis levantar essa discussão, vamos ver o que acontece", disse Leite, ao admitir que o projeto deve enfrentar resistência e comentar se havia amparo legal para sustentar a ingerência na CBF. "É um assunto espinhoso, minha intenção é levantar o debate ".

"Faltou combinar com os russos", ironizou o deputado Vicente Cândido. "O texto no geral é muito bom, mas tem alguns pontos polêmicos. Será que o deputado falou com a CBF, será que ela concorda com isso tudo? ", questionou ele sobre o relator.

Se aprovado, este será o terceiro parcelamento da dívida dos times no últimos 25 anos, além da criação da Timemania, que se propunha a ajudar a quitar este débito.